| Projeto: |
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PL 472 27/10/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-472/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0472-2010 |
| Promovente: |
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Ushitaro Kamia |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DO RIM", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA SEGUNDA QUINTA-FEIRA DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO RIM / DOENCA RENAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 20/10/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 16/11/2010 | | GV43 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | |
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| Encerramento: |
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29/05/2018. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |